INFORMATIVO : CONSEG MORUMBI : AGOSTO/2010

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CIDADANIA

 

A SABESP, A PREFEITURA DE SÃO PAULO E A FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA
Com o apoio do CONSEG-Morumbi, Assoc.Mor.Cd.Jardim e SAVIAH
no próximo dia 7 de agosto (sábado), das 9h00 às 11h45, realizarão o Mutirão de limpeza do leito e margens do Córrego 
Corveta Camacuã para manter limpo o patrimônio de todos. Dentre a programação haverá a apresentação do circo escola San   
Remo do Instituto Criança Cidadã, aquecimento físico e alongamento, mutirão de limpeza da área verde e do leito do córrego, 
Plantio de mudas de árvores nas margens. Estarão presentes: o Superintendente da Unidade de Negócios Oeste-Sabesp –    
Milton Oliveira, Coord.do Programa Comunitário da Sabesp Metropolitana Oeste – Gustavo Rosário, Subprefeito do Butantã –
Régis de Oliveira e o Assessor de Meio Ambiente da Presidência da Sabesp – Marcelo Morgado, além dos líderes das
associações envolvidas.


COPA  2014

 

A situação dos estádios que vão abrigar a Copa do Mundo de 2014 é um retrato da falta de planejamento e burocracia que atingem o Brasil. Embora o anúncio do evento tenha ocorrido há dois anos e nove meses, poucas arenas tiveram as obras iniciadas e, mesmo assim, estão com algum tipo de pendência. Os problemas são aqueles tradicionais nas obras públicas, como suspeitas de irregularidades, falta de projetos, intervenção dos tribunais de contas e brigas judiciais. Não poderia também faltar uma dose de disputa política, que nesse caso envolve os representantes do futebol brasileiro. Esse seria um dos problemas que atingem o Morumbi, que também teria falhas no projeto. Por isso, São Paulo corre o risco de ficar sem a abertura do mundial. Brasília e Belo Horizonte também estão na disputa. Após reunião de Ricardo Teixeira com o prefeito Gilberto Kassab e o governador Alberto Goldman, em que discutiram a participação de São Paulo na Copa de 2014, independente da definição de qual estádio tem condições plenas para sediara a abertura, há motivos de sobra para acreditar que São Paulo poderá receber o jogo inaugural. Por outro lado restam dúvidas – Ricardo Teixeira esteve em Brasília e em Belo Horizonte e, mesmo tendo anteriormente dado apoio a São Paulo para a abertura, afirmou que “Belo Horizonte é favorita na disputa para sediar a abertura do Mundial pelo fato de o Mineirão já estar em obras, largou na frente”. O presidente da CBF já havia dito no início de julho que, se a capital paulista quiser a partida inaugural, terá de construir uma arena e afirmou “São Paulo, plano A para a abertura, vive o dilema de não possuir ainda um projeto de estádio após o veto ao Morumbi,  e destacou: “Hoje, para o comitê organizador, São Paulo não tem estádio apresentado para a Copa, nem como sede em si”.  No entanto, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, ressaltou que a decisão sobre o palco do jogo inaugural do Mundial será tomada em conjunto com a FIFA, em data ainda a ser definida.   Continuamos no impasse.   


ESTATUTO DO TORCEDOR

 

Após sete anos da primeira lei, foi sancionado o projeto de lei 82/2009, que alterou o Estatuto do Torcedor, aumentando     o rigor das penas para quem invadir o campo, promover confusão e cometer atos de vandalismo e violência em até cinco quilômetros dos estádios e ginásios esportivos, é mais uma tentativa de acabar com as guerras entre torcidas e garantir segurança tanto para o público como para os atletas e juízes. Diante da violência das torcidas organizadas e do clima de beligerância que toma conta dos estádios por ocasião dos grandes jogos de futebol no Brasil, merece todo o apoio essa nova tentativa de assegurar padrões mínimos de civilidade em eventos esportivos. A quatro anos da realização da Copa do Mundo no País, era inadiável uma iniciativa desse tipo. Resta saber se, com as alterações, o Estatuto do Torcedor começará finalmente a produzir os efeitos esperados. Editado em 2003, até agora muita coisa de errada ocorreu – sem punição. O Estatuto tem sido ignorado por torcidas, clubes e federações. Se fosse eficaz, a imagem do futebol brasileiro não teria sido imaculada por atos de selvageria como os praticados na última semana de 2009 por 33 torcedores do Coritiba, quando o time foi derrotado pelo Fluminense e eles invadiram o campo e agrediram jogadores, o árbitro e até policiais. O time já havia sido condenado três vezes pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva, por não controlar sua torcida organizada. Dois meses depois, uma batalha campal entre as torcidas do Palmeiras e do São Paulo, na Rodovia dos Bandeirantes, resultou em 12 feridos e torcedor morto.  Para tentar pôr fim a essa situação, o novo Estatuto do Torcedor exige a colocação de catracas eletrônicas, a instalação de câmeras de vigilância, o cadastro de torcedores infratores impedidos de entrar nos jogos, em todos os estádios com lotação superior a 10 mil torcedores; obriga clubes e federações a investir em segurança e veda a ação de cambistas, com pena de até dois anos de prisão.   A rigor, a alteração mais importante no Estatuto do Torcedor é a que determina a criação de Juizados Especiais nos estádios e ginásios. Esta sim é a providência fundamental, na medida em que cria as condições para que baderneiros possam ser efetivamente julgados e condenados por conduta antisocial.
Apesar de ser uma paixão nacional, o futebol jamais foi entre nós um modelo de convivência e civilidade. Só o tempo dirá se as alterações no Estatuto do Torcedor mudarão esse quadro.

 

JUSTIÇA

 

A Justiça abriu um novo serviço que pode ajudar muito a vida do paulistano. No Fórum da Fazenda Pública, no centro de São Paulo, desde junho, funcionam duas Varas do Juizado Especial, organizadas para receber ações contra Estado e Município. Mas, enquanto o prédio está entulhado de processos as duas seções estão vazias, à espera dos problemas dos cidadãos, que ainda desconhecem o serviço.    A 1ª e a 2ª Varas do Juizado Especial da Fazenda recebem pedidos de indenizações por danos morais e materiais, medicamentos e tratamento médico, além de questões relativas ao servidor público. Assemelham-se em parte ao antigo Juizado de Pequenas Causas. Recebem ações que pleiteiam indenizações de no máximo  até 60 salários mínimos, o equivalente a R$30,6 mil. O novo serviço foi criado para que os processos sejam resolvidos em no máximo um ano e funcionam de forma menos complicada do que as Varas comuns, pois recebem o cidadão diretamente no balcão e dispensam a figura do advogado. (Varas do Juizado Especial da Fazenda – Viad. Dª Paulina, 80, 4º/tel.3242-2333)


SEGURANÇA – MUDANÇAS

O Cel.PM. LINCOLN Oliveira Lima assumiu o Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5-Zona Oeste e o T.Cel. PM. Helenildo  ISAIAS    assumiu o comando do 16º Batalhão da Polícia Militar-Butantã.

 

ELEIÇÕES  2010

 

Apesar das eleições estarem marcadas para outubro, as movimentações, discussões e preparativos para o pleito estão acelerados e na prática a campanha já começou.  Estarão sendo disputados os cargos de Presidente da República, Governadores, Senadores e Deputados Federais, Estaduais e Distrital – no caso de Brasília. No Senado, 54 das 81 cadeiras estarão em disputa. Como cada estado tem direito a três assentos, em 2010 serão eleitos dois senadores por estado. No caso da Câmara, todas as 513 cadeiras estarão em disputa, e cada estado tem direito a um número diferente de deputados federais, dependendo de seu número de habitantes. Nas Assembléias Legislativas (e na Câmara Legislativa do Distrito Federal), todos os 1.057 assentos do país deverão ser disputados (o número de deputados em cada estado varia de acordo com sua população). Hoje, o mandato para presidente da República é de quatro anos, com limite de dois mandatos, o mesmo vale para governador, senador tem mandato de oito anos, com possibilidade de reeleições sucessivas e sem limites. Os deputados federais, estaduais e distrital têm mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleições sucessivas e sem limites.  O primeiro turno ocorrerá no dia 3 de outubro, conforme o calendário eleitoral de 2010 divulgado em julho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso nenhum dos candidatos obtenha a maioria absoluta dos votos válidos, haverá segundo turno para a escolha de presidente e governadores. Nesse caso, a data estabelecida pelo TSE é 31 de outubro.
PARA  NÃO  SE  ARREPENDER... PROCURE  CONHECER  SEUS  CANDIDATOS  AGORA!

Qual a diferença entre voto em branco e voto nulo?
Na prática, não há mais diferença entre um e outro. Nenhum deles conta na hora de fazer a soma oficial dos votos de cada candidato. Desde 1997, quando houve uma mudança na legislação eleitoral, os votos brancos e nulos passaram a ter significado idêntico, ou seja, não ajudam e nem atrapalham a eleição. Como muita gente não sabe disso, a confusão persiste. O voto nulo ocorre quando o eleitor digita, de propósito, um número errado na urna eletrônica e confirma o voto. Para votar em branco, o eleitor aperta o botão “branco”. As dúvidas sobre esse assunto sobreviveram porque, até 1997, os votos em branco também eram contabilizados para se chegar ao percentual oficial de cada candidato. Na prática, era como se os votos em branco pertencessem a um “candidato virtual”, mas os votos nulos não entravam nessa estatística.
Com a lei 9.504/97, os votos em branco passaram a receber o mesmo tratamento dos votos nulos, ou seja, não são levados em conta. A lei simplificou tudo, pois diz que será considerado eleito o candidato que conseguir maioria absoluta dos votos, “não computados os em branco e os nulos”.
Mas por que então os votos em branco eram contabilizados antes? Há controvérsias sobre isso. Alguns juristas e cientistas políticos sustentam que o voto nulo significa discordar totalmente do sistema político. Já o voto em branco simbolizaria que o eleitor discorda apenas dos candidatos que estão em disputa. Daí, ele vota em branco para que essa discordância entre na estatística. Porém, depois da mudança da lei essa discussão perdeu o sentido, já que tanto faz votar branco ou nulo.
Vale a pena lembrar também que nas últimas eleições circularam emails que pregavam anular o voto como forma de combater a corrupção na política. Esses textos dizem que se houver mais de 50% de votos nulos e brancos a eleição terá de ser marcada, com candidatos diferentes dos atuais. Puro engano. Tudo isso não passa de leitura errada da legislação, segundo as mais recentes interpretações do próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

                                                                                                                


PAI  SÓ  TEM  UM!!
Você é o melhor pai que existe no mundo.
E é assim, do seu jeito, que seu filho te ama.
Tem coisa melhor?
FELIZ  DIA  DOS  PAIS!

                                                                                     


PRÓXIMA  REUNIÃO – 17 de AGOSTO de 2010, às 19h30m, em sua sede (Pça.Roberto Gomes  Pedrosa nº 124  - fundos da Base  da PM)